TERMOS DE USO
O serviço de Consultoria Financeira, disponibilizado no site www.APLIKEY.com.br é um serviço criado e fornecido pela empresa FERNANDO ANTONIO CAPELO 26077174858 , nome fantasia APLIKEY+, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.055.986/0001-00, estabelecida na Rua Professor Antonio Rodrigues Claro sobrinho nº 201, casa 111, bairro Jardim São Carlos, CEP 18.046-340, na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo, Brasil.
I. INFORMAÇÕES PRELIMINARES
O uso dos serviços disponibilizados, somente se dará a usuários devidamente cadastrados, que manifestaram ciência e concordância com este termo de uso do serviço.
Desta forma, ao efetuar o cadastro e realizar assinatura de um dos planos oferecidos, o usuário declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com o presente termo.
Em consonância com a legislação em vigor, especialmente o Código Civil Brasileiro, em seus artigos 1º, 2º e 3º, somente podem se cadastrar e utilizar os serviços, pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e capazes no termo da lei.
A plataforma de serviços, ora disponibilizada, por se tratar de serviços em meio digital e online, de atuação dinâmica, está sujeita a alterações e atualizações frequentes, portanto, o fornecedor dos serviços resguarda-se ao direito de efetuar as manutenções necessárias, sem prévio aviso, podendo inclusive, incluir ou excluir funionalidades no site de serviços, sem que isso implique em nova concordância acerca do presente termo, ficando VOCÊ, como usuário, comprometido com a leitura frequente do presente termo.
II. DA CLASSIFICAÇÃO DO USO DO SERVIÇO
O uso da plataforma, bem como de seu conteúdo é exclusivo de classificação pessoal, não podendo ser utilizado pelos ususários para fins diversos, sendo vedado sua utilização com fins de monetização ou qualquer forma de remuneração.
III. PROPRIEDADE INTELECTUAL E AUTORAL
Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma www.APLIKEY.com.br, é de propriedade exclusiva de seus idealizadores, não sendo permitido sua reprodução, modificação, divulgação ou publicação, seja em caráter gratuito ou oneroso, ficando quem assim o fizer, sujeito às penalidades previstas na legislação brasileira, especialmente nos artigos 186 e 927 do Código Civil e na lei 9.279/96.
Da mesma forma, é terminantemente vedada a utilização de qualquer uma das marcas registradas, marcas comerciais, marcas de serviços, logotipos, nomes de domínios e outras características de marca de propriedade da fornecedora APLIKEY+.
IV. CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços oferecidos pela APLIKEY+, são de caráter consultivo, e tem por objetivo apenas a demonstração, segundo avaliação histórica de índices, de possibilidades de investimento ao usuário, sendo de total responsabilidade do usuário a decisão por investir e o valor a ser investido.
Por se tratar de mera demonstração de possibilidade de investimentos, através do portal de internet, a empresa APLIKEY+ não se responsabiliza por qualquer perda que venha a sofrer o usuário, optando este por investimento indicado no portal, bem como não receberá qualquer valor ou benefício por ganhos auferidos pelo usuário nos investimentos realizados.
IV. FORMA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os serviços fornecidos pela APLIKEY+, são utilizados na forma de assinatura, que pode ser mensal, semestral ou anual, mediante cadastro preenchido pelo usuário, diretamente no portal www.APLIKEY.com.br, com ciência e concordância ao termo de uso, bem como de aceite da política de privacidade do site.
Ao se cadastrar, o usuário receberá login e senha, que deverá manter em sigilo e sob sua responsabilidade, sendo o único autorizado pela APLIKEY+ a acessar e utilizar os serviços disponibilizados na assinatura.
IV.I. PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO
Os preços das assinaturas serão demonstrados diretamente no site, na seção “planos”, informando detalhadamente e claramente os valores de cada modalidade de serviço e as formas de pagamento disponíveis.
Nas assinaturas em plano mensal, o débito correspondente ao valor da assintura ocorrerá a cada 30 (trinta) dias da data de assinatura, diretamente na forma indicada pelo assinante.
Nas assinaturas em planos semestral ou anual, o valor será lançado do período integral e debitado integralmente na forma indicada pelo assinante.
Todas as informações acerca do plano contratado estarão disponíveis na área do asssinante, disponível no portal.
Caso o usuário queira realizar alterações no plano contratado, deverá contatar a fornecedora dos serviços, pelos canais de comunicação disponibilizados para conhecer as formas e características passíveis de alteração.
Caso o pagamento não possa ser faturado, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro e você não altere a sua forma de pagamento, ou cancele a sua conta, poderemos suspender seu acesso ao serviço até obtermos uma forma de pagamento válida.
Ocasionalmente, poderemos alterar os nossos Planos e seus respectivos preços. No entanto, todas as alterações efetuadas nos preços ou assinaturas do serviço somente serão aplicadas 30 (trinta) dias após a notificação enviada ao usuário. Para assinantes no Brasil, os preços da assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.
IV.II. PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA
A assinatura na APLIKEY+, poderá ter início com um período de utilização gratuita, não superior a 10 (dez dias), com único objetivo de permitir que novos e potenciais clientes experimentem o serviço. A liberação da utilização gratuita é determinada pela APLIKEY+ a seu exclusivo critério e poderá ser revogada a qualquer tempo, caso o usuário deixe de estar qualificado para receber este benefício.
Após o período de utilização gratuita, necessário o aceite definitivo do usuário em assinar os serviços APLIKEY+, o qual será faturado de acordo com o plano e forma de pagamento contratado.
V. CANCELAMENTO
Plano Mensal: O usuário pode cancelar sua assinatura mensal quando quiser, continuando a ter acesso ao serviço até o final do período mensal de faturamento, sendo que a conta será automaticamente encerrada ao fim do período de cobrança em andamento.
As instruções de cancelamento estão disponíveis na área de “planos” do portal.
A APLIKEY+, de acordo com a legislação vigente, não reembolsará o usuário por utilização parcial de serviços, quando do cancelamento da assinatura, permanecendo o serviço disponível até o último dia devidamente pago.
O cancelamento da assinatura anual não dará direito ao reembolso integral do que foi pago, sendo objeto de estorno o valor proporcional ao período utilizado conforme plano mensal equivalente e com a aplicação de multa correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o total do plano contratado.
O reembolso proporcional do plano anual, deverá ser solicitado pelo assinante, via e-mail, após oficializar o pedido de cancelamento no site e será realizado através de depósito em conta bancária ou PIX, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação.
Independentemente do plano contratado, em conformidade com a legislação vigente, em até 7 (sete) dias após a compra do plano de serviços, em caso de desistência da contratação, o usuário poderá solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso será integral e realizado através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 60 (sessenta) dias após a solicitação.
A assinatura poderá ser cancelada a qualquer tempo, por justo motivo, se:
- O usuário tiver violado qualquer cláusula deste Termo de Serviço;
- For exigido ao APLIKEY+ por autoridade legal ou órgãos fiscalizadores;
- O fornecimento dos serviços ao usuário pelo APLIKEY+ já não for, a critério da empresa, comercialmente viável.
VI. SEGURANÇA DA CONTA E SENHAS DO USUÁRIO
O site www.APLIKEY.com.br tem como compromisso assegurar que as informações pessoais dos seus usuários e potenciais usuários sejam armazenadas de forma a lhe garantir proteção, privacidade, integridade, disponibilidade e confidencialidade, para tanto, utiliza das melhores técnicas de segurança da informação, que buscam reduzir a vulnerabilidade de incidentes nos seus ambientes digitais.
Contudo, a segurança das suas informações pessoais também depende da segurança do seu computador, dispositivo ou rede, além do nível de segurança que o usuário utiliza para proteger seus dados de autenticação (login e senha).
Desta forma, o usuário concorda e compreende que é sua responsabilidade a gestão pessoal das suas informações, mantendo a confidencialidade das senhas associadas a qualquer conta que o usuário utilize para acessar os nossos serviços, sendo de sua total e exclusiva responsabilidade as atividades realizadas na sua conta.
Caso o usuário tome conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua conta, deve comunicar imediatamente a APLIKEY+, através do e-mail: aplikeymais@gmail.com, para que sejam tomadas as providências cabíveis.
VII. PRIVACIDADE E INFORMAÇÕES PESSOAIS
Ao efetuar o seu cadastro e optar por assinar os nossos serviços, o usuário será questionado acerca do seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais, oportunidade em que consideraremos que ao concordar, o usuário está de acordo e consente de maneira livre, inequívoca e informada com o tratamento dos seus dados pessoais pela APLIKEY+.
A APLIKEY+ é uma plataforma preocupada com a Segurança e a Privacidade dos dados pessoais dos seus clientes e potenciais clientes, bem como, com a transparência no tratamento dessas informações. Para melhores informações sobre as nossas práticas de proteção de dados pessoais acesse a nossa Política de Privacidade, disponível em: https://APLIKEY.com.br/politica-de-privacidade/
VIII. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS
Reforçamos que todas as comunicações relacionadas à sua conta, como por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, confirmação de alterações de senha ou forma de pagamento e notificações em geral serão realizadas por e-mail. Por isso o usuário deve manter seu e-mail de cadastro sempre atualizado e correto, para evitar falha na comunicação.
Não enviamos por e-mail solicitação de dados pessoais, senhas ou códigos de segurança. Também não solicitamos por e-mail instalação de programas ou atualizações de aplicativos. Caso suspeite de algum e-mail recebido em nome da APLIKEY+, solicitando informações sigilosas, DESCONFIE e nos comunique imediatamente através do e-mail: aplikeymais@gmail.com, para tomarmos as providências cabíveis.
IX. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
O presente Termo de Serviço rege-se pela legislação da República Federativa do Brasil. Sendo o foro da Comarca de Sorocaba – SP. eleito como responsável por dirimir reclamações ou controvérsias decorrentes do mesmo.